Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Última atualização: 06 de Julho de 2026

1. Concessão de Licença

Mediante a assinatura de um plano ativo, o Venator concede a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar a plataforma web do Venator SaaS, estritamente de acordo com as funcionalidades contratadas.

2. Restrições de Uso (Anti-Pirataria)

Você concorda explicitamente em não realizar as seguintes ações:

Tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de qualquer forma tentar derivar o código-fonte da aplicação ou dos motores de IA.
Revender, sublicenciar, compartilhar a senha ou disponibilizar o acesso ao Venator para terceiros de forma gratuita ou comercial. O uso é estritamente pessoal/corporativo vinculado ao assinante.
Utilizar bots automatizados externos para varrer a interface gráfica do Venator.

3. Cancelamento e Estornos (Refunds)

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento impedirá a próxima cobrança automática e a conta continuará ativa até o fim do ciclo mensal vigente. Não oferecemos reembolso de períodos já cobrados e utilizados, exceto se houver comprovação de falha técnica generalizada da plataforma que inviabilize completamente o uso no período.

4. Encerramento da Conta

Em caso de suspeita ou detecção de quebra destas cláusulas ou uso abusivo da inteligência artificial/servidores (excedendo limites desproporcionais de forma maliciosa), o Venator poderá suspender, temporária ou permanentemente, sua licença sem aviso prévio.